8001471-25.2021.8.05.0078

Apelação CívelGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

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Partes do Processo

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

CNPJ 33.***.***.0001-19

Autor

FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS

CPF 691.***.***-34

Autor

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442•Representa: ATIVO

JUSCELIA FERREIRA PRIMO

OAB/BA 55003•Representa: ATIVO

LAURENTINO SILVA CAMPOS NETTO

OAB/BA 23758•Representa: ATIVO

JUSCELIA FERREIRA PRIMO

OAB/BA 55003•Representa: PASSIVO

LAURENTINO SILVA CAMPOS NETTO

OAB/BA 23758•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 02/10/2023

02/10/2023, 15:14

Baixa Definitiva

02/10/2023, 15:14

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

02/10/2023, 15:14

Juntada de certidão

02/10/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 15:17

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:22

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:07

Publicado Ementa em 28/08/2023.

29/08/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

29/08/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2023, 17:44

Documentos

Acórdão

•24/08/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 18:35

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 18:34

Sentença

•05/10/2022, 07:46

Sentença

•04/10/2022, 19:19

Decisão

•08/06/2022, 19:49

Despacho

•13/05/2022, 13:28

Despacho

•13/05/2022, 10:26

Despacho

•06/05/2022, 16:01

Despacho

•06/05/2022, 15:15

Decisão

•21/02/2022, 15:19

Decisão

•16/02/2022, 12:42

Despacho

•30/09/2021, 15:37

Despacho

•28/09/2021, 21:46