8036077-14.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CARINA DE SOUZA GUIMARAES

CPF 678.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 10:28

Baixa Definitiva

22/11/2024, 10:28

Retificado o movimento Conclusão cancelada

22/11/2024, 10:28

Juntada de certidão

22/11/2024, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/07/2024 23:59.

18/07/2024, 21:03

Decorrido prazo de CARINA DE SOUZA GUIMARAES em 11/07/2024 23:59.

18/07/2024, 21:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/07/2024 23:59.

18/07/2024, 18:42

Publicado Sentença em 25/06/2024.

19/06/2024, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

19/06/2024, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Carina De Souza Guimaraes Advogado: Carla Viana Carrera (OAB:BA26717) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Ru PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8036077-14.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

12/06/2024, 20:39

Cominicação eletrônica

12/06/2024, 20:39

Julgado improcedente o pedido

12/06/2024, 20:39

Documentos

Sentença

•12/06/2024, 20:39

Sentença

•12/06/2024, 20:39

Sentença

•12/06/2024, 20:39

Outros documentos

•20/03/2024, 16:31