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8011629-74.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/01/2024
Valor da Causa
R$ 3.476,35
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MAURICIO REGO PEREIRA DOS SANTOS
CPF 925.***.***-49
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de intimação.
23/04/2026, 08:40Expedição de Ofício.
16/04/2026, 12:23Juntada de certidão
15/12/2025, 14:43Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2025 23:59.
07/09/2025, 18:35Decorrido prazo de MAURICIO REGO PEREIRA DOS SANTOS em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025, 21:48Publicado Sentença em 15/08/2025.
20/08/2025, 05:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
20/08/2025, 05:41Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025, 08:15Juntada de Petição de petição
18/08/2025, 08:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025, 16:32Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2025, 16:32Comunicação eletrônica
13/08/2025, 16:32Homologado o pedido
07/08/2025, 08:20Conclusos para julgamento
31/07/2025, 14:47Juntada de certidão
31/07/2025, 14:47Documentos
Sentença
•07/08/2025, 08:20
Sentença
•07/08/2025, 08:20
Sentença
•07/08/2025, 08:20
Ato Ordinatório
•16/04/2025, 07:01
Ato Ordinatório
•16/04/2025, 07:00
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•11/07/2024, 11:33
Sentença
•12/06/2024, 20:39
Sentença
•12/06/2024, 20:39
Sentença
•12/06/2024, 20:39
Documento de Comprovação
•25/01/2024, 16:34