8031431-92.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.366,13

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LEONE SOUZA BATISTA

CPF 861.***.***-83

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Despacho em 13/09/2024.

22/09/2024, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

22/09/2024, 21:01

Arquivado Definitivamente

11/09/2024, 13:33

Baixa Definitiva

11/09/2024, 13:33

Juntada de certidão

11/09/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/08/2024 23:59.

10/09/2024, 02:37

Conclusos para decisão

05/09/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 18:54

Expedição de ofício.

16/07/2024, 07:22

Expedição de Ofício.

15/07/2024, 11:19

Expedição de sentença.

15/07/2024, 11:19

Decorrido prazo de LEONE SOUZA BATISTA em 11/07/2024 23:59.

14/07/2024, 03:20

Documentos

Despacho

•11/09/2024, 13:33

Despacho

•10/09/2024, 15:24

Sentença

•12/06/2024, 20:40

Sentença

•12/06/2024, 20:40

Sentença

•12/06/2024, 20:40

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 09:49

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 09:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/11/2023, 11:36

Sentença

•31/08/2023, 09:02

Sentença

•31/08/2023, 09:02

Sentença

•31/08/2023, 09:02