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8017415-36.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLimitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2023
Valor da Causa
R$ 40.842,86
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ARLETE NUNES DE SOUZA
CPF 310.***.***-49
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ARLETE NUNES DE SOUZA em 25/09/2023 23:59.
28/04/2026, 01:38Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.
28/04/2026, 00:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2026, 00:13Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2023 23:59.
17/10/2025, 03:45Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2023 23:59.
17/10/2025, 03:26Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2023 23:59.
17/10/2025, 03:17Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2023 23:59.
17/10/2025, 02:23Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2023 23:59.
17/10/2025, 02:03Arquivado Definitivamente
17/07/2024, 13:42Baixa Definitiva
17/07/2024, 13:42Juntada de certidão
17/07/2024, 13:42Decorrido prazo de ARLETE NUNES DE SOUZA em 11/07/2024 23:59.
16/07/2024, 21:44Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.
12/07/2024, 01:01Publicado Sentença em 25/06/2024.
19/06/2024, 19:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
19/06/2024, 19:26Documentos
Sentença
•12/06/2024, 20:44
Sentença
•12/06/2024, 20:44
Sentença
•12/06/2024, 20:44
Ato Ordinatório
•05/09/2023, 07:57
Ato Ordinatório
•05/09/2023, 07:57
Despacho
•10/02/2023, 18:17
Documento de Comprovação
•09/02/2023, 15:33
Documento de Comprovação
•09/02/2023, 15:33