8011021-76.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 8.128,55

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

FAGNER VIEIRA SANTOS

CPF 052.***.***-12

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA

OAB/BA 60425•Representa: ATIVO

LUCIANA CARVALHO LEAL

OAB/BA 57407•Representa: ATIVO

TAIS JEANE DE OLIVEIRA ALVES

OAB/BA 70658•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

02/04/2026, 22:31

Conclusos para julgamento

02/04/2026, 22:31

Decorrido prazo de FAGNER VIEIRA SANTOS em 26/05/2025 23:59.

13/02/2026, 04:11

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.

13/02/2026, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

13/02/2026, 03:48

Juntada de certidão

05/12/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

23/11/2025, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:28

Decorrido prazo de FAGNER VIEIRA SANTOS em 23/09/2025 23:59.

25/09/2025, 04:22

Publicado Sentença em 09/09/2025.

10/09/2025, 04:24

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

10/09/2025, 04:24

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

05/09/2025, 09:55

Comunicação eletrônica

05/09/2025, 09:55

Homologado o pedido

03/09/2025, 21:28

Documentos

Sentença

•03/09/2025, 21:28

Sentença

•03/09/2025, 21:28

Sentença

•03/09/2025, 21:28

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 12:38

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/05/2025, 23:19

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:05

Sentença

•12/06/2024, 20:45

Sentença

•12/06/2024, 20:45

Sentença

•12/06/2024, 20:45