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0505128-85.2017.8.05.0113
Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/02/2022
Valor da Causa
R$ 28.449,00
Orgao julgador
Des. José Soares Ferreira Aras Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE BARRO PRETO
CNPJ 14.***.***.0001-82
BARRO PRETO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO PRETO
JOSELITA OLIVEIRA DOS SANTOS
CPF 601.***.***-34
Advogados / Representantes
JOAO GUILHERME BENEVIDES ROCHA JUNIOR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RUY CORREA SOARES
OAB/BA 12569•Representa: PASSIVO
GABRIELA SANTOS PARANHOS
OAB/BA 53436•Representa: PASSIVO
RUY CORREA SOARES JUNIOR
OAB/BA 53448•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 01/08/2022
01/08/2022, 11:43Baixa Definitiva
01/08/2022, 11:43Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
01/08/2022, 11:43Juntada de certidão
01/08/2022, 09:30Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO PRETO em 29/07/2022 23:59.
30/07/2022, 01:41Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRO PRETO em 21/07/2022 23:59.
22/07/2022, 00:50Decorrido prazo de JOSELITA OLIVEIRA DOS SANTOS em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022, 00:29Decorrido prazo de JOSELITA OLIVEIRA DOS SANTOS em 30/06/2022 23:59.
02/07/2022, 03:04Expedição de Certidão.
14/06/2022, 00:31Expedição de Certidão.
14/06/2022, 00:19Publicado Ementa em 02/06/2022.
02/06/2022, 08:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022, 08:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2022, 13:53Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BARRO PRETO - CNPJ: 14.147.458/0001-82 (APELANTE) e não-provido
01/06/2022, 13:29Expedição de Certidão.
24/05/2022, 00:38Documentos
Acórdão
•31/05/2022, 11:40
Ato Ordinatório
•23/11/2021, 14:40
Ato Ordinatório
•23/11/2021, 14:39
Ato Ordinatório
•20/09/2021, 18:27
Ato Ordinatório
•20/09/2021, 18:21
Sentença
•19/09/2021, 12:45
Ato Ordinatório
•19/12/2017, 09:13
Decisão
•01/11/2017, 16:19