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8038507-36.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 41.720,92
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
SAMUEL ANTONIO GALHARDO NETO
CPF 033.***.***-25
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de SAMUEL ANTONIO GALHARDO NETO em 17/07/2025 23:59.
21/03/2026, 17:09Publicado Ato Ordinatório em 25/06/2025.
21/03/2026, 14:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2026, 14:51Conclusos para julgamento
06/03/2026, 12:39Juntada de certidão
06/03/2026, 12:39Decorrido prazo de SAMUEL ANTONIO GALHARDO NETO em 26/05/2025 23:59.
12/02/2026, 15:11Decorrido prazo de SAMUEL ANTONIO GALHARDO NETO em 26/05/2025 23:59.
12/02/2026, 14:17Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.
12/02/2026, 13:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
12/02/2026, 13:56Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 05:09Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2025 23:59.
12/12/2025, 03:43Comunicação eletrônica
16/10/2025, 08:56Juntada de Petição de petição
05/08/2025, 09:03Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025, 12:55Ato ordinatório praticado
17/06/2025, 12:54Documentos
Ato Ordinatório
•16/10/2025, 08:56
Ato Ordinatório
•17/06/2025, 12:55
Ato Ordinatório
•17/06/2025, 12:54
Ato Ordinatório
•29/04/2025, 15:37
Ato Ordinatório
•29/04/2025, 15:37
Sentença
•12/06/2024, 20:46
Sentença
•12/06/2024, 20:46
Sentença
•12/06/2024, 20:46