8027660-72.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

UBIRATA WILLIAM SOUZA PEREIRA

CPF 638.***.***-20

Autor

MARIO SERGIO OLIVEIRA DOS ANJOS

CPF 967.***.***-72

Autor

ROZANA MACEDO DIAS SOUZA PEREIRA

CPF 000.***.***-01

Autor

LIZANDRA SANTOS MARTINS

CPF 063.***.***-86

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

08/05/2026, 21:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

08/03/2026, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 18:14

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 18:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/12/2025, 12:29

Comunicação eletrônica

12/12/2025, 12:29

Juntada de certidão

12/12/2025, 12:28

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2025 23:59.

07/09/2025, 18:04

Decorrido prazo de MARIO SERGIO OLIVEIRA DOS ANJOS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 21:45

Decorrido prazo de UBIRATA WILLIAM SOUZA PEREIRA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 21:45

Decorrido prazo de ROZANA MACEDO DIAS SOUZA PEREIRA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 21:45

Decorrido prazo de LIZANDRA SANTOS MARTINS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 21:45

Publicado Sentença em 15/08/2025.

19/08/2025, 05:07

Documentos

Petição

•08/03/2026, 12:48

Petição

•20/02/2026, 18:14

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 12:29

Sentença

•13/08/2025, 19:45

Sentença

•13/08/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 16:16

Sentença

•12/06/2024, 21:12

Sentença

•12/06/2024, 21:12

Sentença

•12/06/2024, 21:12