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8019456-39.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaHora ExtraContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2024
Valor da Causa
R$ 1.500,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
NATALIA DE OLIVEIRA MARQUES RIBEIRO
CPF 861.***.***-10
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 02:24Decorrido prazo de NATALIA DE OLIVEIRA MARQUES RIBEIRO em 30/05/2025 23:59.
13/02/2026, 19:48Decorrido prazo de NATALIA DE OLIVEIRA MARQUES RIBEIRO em 30/05/2025 23:59.
13/02/2026, 18:01Publicado Sentença em 09/05/2025.
13/02/2026, 17:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
13/02/2026, 17:38Decorrido prazo de NATALIA DE OLIVEIRA MARQUES RIBEIRO em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 02:14Decorrido prazo de NATALIA DE OLIVEIRA MARQUES RIBEIRO em 12/12/2025 23:59.
13/12/2025, 02:14Publicado Despacho em 18/11/2025.
18/11/2025, 12:02Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025
18/11/2025, 12:02Arquivado Definitivamente
14/11/2025, 10:08Baixa Definitiva
14/11/2025, 10:07Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2025, 10:07Juntada de certidão
14/11/2025, 10:07Proferido despacho de mero expediente
12/11/2025, 18:08Conclusos para decisão
07/11/2025, 11:22Documentos
Despacho
•14/11/2025, 10:07
Despacho
•12/11/2025, 18:08
Sentença
•07/05/2025, 17:59
Sentença
•07/05/2025, 17:59
Sentença
•07/05/2025, 17:59
Ato Ordinatório
•07/10/2024, 11:02
Ato Ordinatório
•07/10/2024, 11:02
Execução / Cumprimento de Sentença
•19/07/2024, 10:06
Sentença
•12/06/2024, 21:11
Sentença
•12/06/2024, 21:11
Sentença
•12/06/2024, 21:11