8009259-48.2022.8.05.0113

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 6.281,55

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA

Partes do Processo

JOSE DE SOUSA DANTAS FILHO

CPF 583.***.***-04

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 16:32

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 16:32

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA DANTAS FILHO em 24/04/2023 23:59.

10/05/2026, 23:16

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA DANTAS FILHO em 24/04/2023 23:59.

10/05/2026, 19:02

Publicado Ato Ordinatório em 29/03/2023.

10/05/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 18:26

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA DANTAS FILHO em 11/04/2023 23:59.

08/05/2026, 16:50

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA DANTAS FILHO em 11/04/2023 23:59.

08/05/2026, 16:22

Publicado Despacho em 17/03/2023.

08/05/2026, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA DANTAS FILHO em 17/07/2024 23:59.

25/04/2026, 00:51

Publicado Sentença em 14/06/2024.

24/04/2026, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 23:04

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA DANTAS FILHO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:53

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA DANTAS FILHO em 01/08/2024 23:59.

20/04/2026, 22:10

Documentos

Petição

•13/05/2026, 16:31

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 14:41

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 14:40

Decisão

•09/02/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 07:38

Ato Ordinatório

•11/12/2024, 07:26

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 18:20

Sentença

•12/06/2024, 23:39

Ato Ordinatório

•04/11/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•04/11/2023, 16:57

Sentença

•19/10/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 13:33