8054265-89.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2023

Valor da Causa

R$ 18.617,10

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 23:42

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 08:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:58

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 10:52

Expedição de intimação.

31/10/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 18:41

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

21/10/2025, 23:15

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

15/07/2025, 10:10

Juntada de decisão

09/07/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Fernando Cerqueira Santana Advogado: Rogerio De Miranda Almeida Junior (OAB:BA60062-A) Recorrente: Municipio De Salvador Representante: Municipio De Salvador Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8054265-89.2023.8.05.0001 Órgão Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º Julgador da 6ª Turma Recursal INTIMAÇÃO 8054265-89.2023.8.05.0001 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais

14/08/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 18:41

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•15/07/2025, 10:10

Acórdão

•22/05/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:01

Decisão

•20/03/2025, 16:07

Acórdão

•12/02/2025, 22:32

Acórdão

•08/08/2024, 11:46

Despacho

•28/06/2024, 17:47

Petição

•20/06/2024, 15:14

Decisão

•12/06/2024, 21:34

Decisão

•12/06/2024, 21:34

Decisão

•12/06/2024, 21:34

Sentença

•22/02/2024, 17:10