8157262-87.2022.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 19.892,92

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE FERREIRA CARDOSO

CPF 598.***.***-49

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE FERREIRA CARDOSO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 17:06

Publicado Despacho em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 04:08

Arquivado Definitivamente

02/04/2026, 16:32

Baixa Definitiva

02/04/2026, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2026, 16:32

Juntada de certidão

02/04/2026, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 20:02

Conclusos para decisão

23/03/2026, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 16:29

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 16:29

Expedição de ofício.

05/02/2026, 07:51

Expedição de Ofício.

04/02/2026, 20:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 05:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:16

Documentos

Despacho

•02/04/2026, 16:32

Despacho

•30/03/2026, 20:02

Decisão

•29/09/2025, 12:36

Decisão

•16/09/2025, 18:29

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 06:57

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 06:56

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/07/2024, 10:59

Sentença

•12/06/2024, 21:13

Sentença

•12/06/2024, 21:13

Sentença

•12/06/2024, 21:13

Despacho

•07/10/2023, 10:29

Despacho

•07/10/2023, 10:29

Despacho

•07/10/2023, 10:29

Despacho

•26/10/2022, 15:12

Documento de Comprovação

•25/10/2022, 11:59