8000946-26.2022.8.05.0137

Recurso Inominado CívelGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 7.104,07

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JACOBINA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACOBINA

CNPJ 14.***.***.0001-30

Autor

LUCIANO ANTONIO PINHEIRO

Terceiro

PREFEITO LUCIANO PINHEIRO

Terceiro

JACOBINA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CLODOALDO PEREIRA RODRIGUES

CPF 037.***.***-93

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/05/2024

03/05/2024, 09:04

Baixa Definitiva

03/05/2024, 09:04

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/05/2024, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACOBINA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:59

Decorrido prazo de CLODOALDO PEREIRA RODRIGUES em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:52

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2024

31/03/2024, 15:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JACOBINA - CNPJ: 14.197.586/0001-30 (RECORRENTE) e não-provido

31/03/2024, 15:44

Cominicação eletrônica

31/03/2024, 15:44

Conclusos para decisão

31/03/2024, 14:14

Recebidos os autos

06/03/2024, 13:25

Distribuído por sorteio

06/03/2024, 13:25

Documentos

Decisão

•31/03/2024, 15:44

Decisão

•31/03/2024, 15:44

Decisão

•31/03/2024, 15:44

Decisão

•05/03/2024, 10:16

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 15:52

Sentença

•17/01/2024, 10:26

Documento de Comprovação

•16/08/2023, 14:54

Despacho

•01/03/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•23/06/2022, 22:49

Despacho

•18/04/2022, 15:13