8062410-40.2023.8.05.0000

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Rilton Goes Ribeiro

Partes do Processo

RITA NOELIA SANTOS DE BRITO

CPF 496.***.***-34

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO DANIEL PASSOS

OAB/BA 42216•Representa: ATIVO

FREDERICO GENTIL BOMFIM

OAB/BA 51823•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

16/03/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 16:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:07

Decorrido prazo de RITA NOELIA SANTOS DE BRITO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 09:28

Publicado Decisão em 23/01/2026.

23/01/2026, 23:05

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 23:05

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/01/2026, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 07:45

Outras Decisões

14/01/2026, 09:47

Conclusos #Não preenchido#

03/12/2025, 13:49

Juntada de certidão

03/12/2025, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2025 23:59.

21/09/2025, 00:09

Juntada de Petição de CIENCIA MINISTERIO PUBLICO

02/09/2025, 12:00

Documentos

Decisão

•21/01/2026, 07:45

Decisão

•14/01/2026, 09:47

Despacho

•29/08/2025, 09:53

Despacho

•28/08/2025, 18:25

Despacho

•13/06/2025, 11:31

Despacho

•13/06/2025, 09:06

Despacho

•14/03/2025, 09:55

Despacho

•13/03/2025, 19:30

Petição

•12/09/2024, 09:17

Acórdão

•27/08/2024, 16:39

Despacho

•12/06/2024, 20:58

Despacho

•05/06/2024, 16:31

Despacho

•16/03/2024, 14:01

Despacho

•11/03/2024, 19:06

Petição

•09/02/2024, 15:11