8037945-30.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

DULCELEIA SOUSA GOES BARBOSA

CPF 002.***.***-58

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIMALON LIMA SANTOS

OAB/BA 49950•Representa: ATIVO

ALAN SILVA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Documento_1

07/05/2026, 14:09

Publicado Despacho em 06/05/2026.

06/05/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

06/05/2026, 02:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2026, 12:00

Conclusos #Não preenchido#

30/04/2026, 15:05

Juntada de Certidão

30/04/2026, 15:04

Juntada de Petição de Documento_1

27/02/2026, 15:39

Publicado Despacho em 24/02/2026.

24/02/2026, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 18:13

Conclusos #Não preenchido#

19/02/2026, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:36

Decorrido prazo de ILLMº. SR. SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:09

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 15:59

Despacho

•02/05/2026, 12:00

Despacho

•20/02/2026, 11:05

Despacho

•19/02/2026, 18:13

Despacho

•20/11/2025, 11:39

Despacho

•18/11/2025, 14:58

Acórdão

•03/09/2025, 10:18

Despacho

•16/12/2024, 17:23

Despacho

•15/12/2024, 13:36

Decisão

•12/06/2024, 19:48

Decisão

•12/06/2024, 18:28