8006202-02.2024.8.05.0000

Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Orgao julgador

Des. Rilton Goes Ribeiro

Partes do Processo

FRANCISCO CARLOS FERREIRA SANTOS

CPF 062.***.***-87

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 11:18

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 11:18

Baixa Definitiva

11/03/2025, 11:18

Transitado em Julgado em 11/03/2025

11/03/2025, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:41

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS FERREIRA SANTOS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 02:21

Publicado Decisão em 14/11/2024.

14/11/2024, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 04:43

Declarada incompetência

08/11/2024, 15:17

Conclusos #Não preenchido#

30/10/2024, 14:27

Juntada de Petição de 8006202_02.2024.8.05.0000 PETIÇÃO Requisição de pequeno valor RPV

29/07/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

29/07/2024, 09:56

Documentos

Decisão

•12/11/2024, 14:44

Decisão

•08/11/2024, 15:17

Despacho

•12/06/2024, 21:29

Despacho

•05/06/2024, 16:32

Outros documentos

•08/04/2024, 07:19

Outros documentos

•08/04/2024, 07:19

Petição

•08/04/2024, 07:19

Despacho

•19/02/2024, 12:42

Despacho

•19/02/2024, 03:35

Documento de Comprovação

•10/02/2024, 12:04

Documento de Comprovação

•10/02/2024, 12:04

Documento de Comprovação

•10/02/2024, 12:04