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8000959-71.2021.8.05.0230
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/06/2021
Valor da Causa
R$ 609,64
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO
MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO
CNPJ 14.***.***.0001-61
MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO
SANTO ESTEVAO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
JOAO DA SILVA BARROS
CPF 327.***.***-06
Advogados / Representantes
RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS
OAB/BA 32148•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/01/2025, 22:27Baixa Definitiva
24/01/2025, 22:27Transitado em Julgado em 24/01/2025
24/01/2025, 22:27Expedição de despacho.
19/12/2024, 09:39Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024, 09:37Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024, 04:21Decorrido prazo de JOAO DA SILVA BARROS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 01:55Decorrido prazo de JOAO DA SILVA BARROS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 01:27Publicado Sentença em 25/06/2024.
20/06/2024, 00:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
20/06/2024, 00:38Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Joao Da Silva Barros Exequente: Municipio De Santo Estevao Advogado: Ricardo Oliveira Rebelo De Matos (OAB:BA32148) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000959- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO SENTENÇA 8000959-71.2021.8.05.0230 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Estevão
14/06/2024, 00:00Cominicação eletrônica
12/06/2024, 18:51Cominicação eletrônica
12/06/2024, 18:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024, 18:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024, 18:51Documentos
Despacho
•19/12/2024, 09:39
Despacho
•19/12/2024, 09:37
Sentença
•12/06/2024, 18:51
Sentença
•12/06/2024, 18:51
Sentença
•12/06/2024, 18:51
Decisão
•25/08/2023, 09:51
Despacho
•18/05/2022, 17:20
Despacho
•18/06/2021, 18:36