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8029373-10.2022.8.05.0080
Apelação CívelAcidente AéreoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/07/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira
Processos relacionados
Partes do Processo
ITAU SEGUROS S/A
CNPJ 61.***.***.0001-07
ITAU SEGUROS S/A
ITAU SEGUROS S.A.
JANE MARY DOS SANTOS PIRES
CPF 166.***.***-15
EMMILY LOPES COSTA PORTO
CPF 061.***.***-76
Advogados / Representantes
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS
OAB/SP 23134•Representa: ATIVO
PEDRO ROBERTO ROMAO
OAB/BA 38732•Representa: ATIVO
MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER
OAB/SP 178060•Representa: ATIVO
NATHALIA SOUZA ALMEIDA
OAB/BA 52850•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 12/06/2024
12/06/2024, 09:35Baixa Definitiva
12/06/2024, 09:35Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/06/2024, 09:35Juntada de certidão
12/06/2024, 09:28Decorrido prazo de EMMILY LOPES COSTA PORTO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 00:21Decorrido prazo de ITAU SEGUROS S/A em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 00:21Juntada de Petição de petição
11/06/2024, 13:34Juntada de Petição de petição
10/06/2024, 15:02Publicado Acórdão em 17/05/2024.
17/05/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
17/05/2024, 02:15Conhecido o recurso de ITAU SEGUROS S/A - CNPJ: 61.557.039/0001-07 (APELANTE) e não-provido
15/05/2024, 14:36Conhecido o recurso de ITAU SEGUROS S/A - CNPJ: 61.557.039/0001-07 (APELANTE) e não-provido
14/05/2024, 15:07Juntada de Petição de certidão
22/04/2024, 19:01Deliberado em sessão - julgado
22/04/2024, 18:12Expedição de Certidão.
04/04/2024, 12:39Documentos
Acórdão
•15/05/2024, 15:01
Acórdão
•14/05/2024, 15:07
Despacho
•28/09/2023, 12:27
Despacho
•27/09/2023, 17:18
Ato Ordinatório
•30/03/2023, 16:00
Sentença
•08/03/2023, 12:24
Ato Ordinatório
•07/11/2022, 18:24
Decisão
•14/10/2022, 10:03
Documento de Comprovação
•13/10/2022, 16:34