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8003667-60.2022.8.05.0230
Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/09/2022
Valor da Causa
R$ 319,06
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO
CNPJ 14.***.***.0001-61
MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO
MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO
SANTO ESTEVAO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
VILMA DE LIMA SOARES
CPF 462.***.***-00
Advogados / Representantes
RICARDO OLIVEIRA REBELO DE MATOS
OAB/BA 32148•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de VILMA DE LIMA SOARES em 27/02/2024 23:59.
30/09/2025, 02:19Arquivado Definitivamente
21/08/2025, 15:00Baixa Definitiva
21/08/2025, 15:00Juntada de certidão
21/08/2025, 14:59Expedição de despacho.
02/04/2025, 07:53Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025, 16:03Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024, 04:21Decorrido prazo de VILMA DE LIMA SOARES em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 01:55Decorrido prazo de VILMA DE LIMA SOARES em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 01:27Publicado Sentença em 25/06/2024.
20/06/2024, 00:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
20/06/2024, 00:37Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Vilma De Lima Soares Exequente: Municipio De Santo Estevao Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003667-60.2022.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO SENTENÇA 8003667-60.2022.8.05.0230 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Estevão
14/06/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024, 18:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024, 18:52Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2024, 18:52Documentos
Despacho
•02/04/2025, 07:53
Despacho
•01/04/2025, 16:03
Sentença
•12/06/2024, 18:52
Sentença
•12/06/2024, 18:52
Sentença
•12/06/2024, 18:52
Despacho
•04/07/2023, 12:48
Decisão
•21/06/2023, 10:12
Decisão
•10/02/2023, 10:51