8146566-55.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 13.551,44

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

VIRGINIA LUCIA CAMARA ALVES

CPF 037.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de VIRGINIA LUCIA CAMARA ALVES em 08/11/2024 23:59.

07/04/2026, 00:11

Publicado Certidão em 17/10/2024.

06/04/2026, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 22:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 18:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 18:13

Decorrido prazo de VIRGINIA LUCIA CAMARA ALVES em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 18:13

Decorrido prazo de VIRGINIA LUCIA CAMARA ALVES em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 18:13

Publicado Sentença em 23/02/2026.

23/02/2026, 18:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 13:59

Comunicação eletrônica

19/02/2026, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

19/02/2026, 15:24

Julgado procedente o pedido

14/02/2026, 21:28

Conclusos para julgamento

09/11/2025, 20:13

Documentos

Sentença

•14/02/2026, 21:28

Sentença

•14/02/2026, 21:28

Sentença

•14/02/2026, 21:28

Petição

•12/08/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 13:35

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 13:34

Petição

•25/03/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 13:07

Sentença

•12/06/2024, 15:21

Sentença

•12/06/2024, 15:21

Sentença

•12/06/2024, 15:21

Documento de Comprovação

•30/10/2023, 18:44