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8009331-12.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 1,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
VERIDIANA FERREIRA DE SOUZA
CPF 270.***.***-15
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:25Decorrido prazo de VERIDIANA FERREIRA DE SOUZA em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 03:54Decorrido prazo de VERIDIANA FERREIRA DE SOUZA em 07/07/2025 23:59.
26/03/2026, 01:14Publicado Sentença em 16/06/2025.
26/03/2026, 00:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2026, 00:53Juntada de Petição de #Não preenchido#
16/03/2026, 14:15Juntada de Petição de contra-razões
16/03/2026, 14:15Publicado Decisão em 11/03/2026.
11/03/2026, 19:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 19:10Expedição de intimação.
09/03/2026, 12:06Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2026, 12:06Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/01/2026, 09:24Conclusos para decisão
15/01/2026, 10:21Decorrido prazo de VERIDIANA FERREIRA DE SOUZA em 07/10/2025 23:59.
19/10/2025, 21:18Publicado Certidão em 16/09/2025.
19/10/2025, 20:22Documentos
Decisão
•09/03/2026, 12:06
Decisão
•16/01/2026, 09:24
Petição
•16/06/2025, 10:36
Petição
•16/06/2025, 10:36
Sentença
•12/06/2025, 11:20
Sentença
•06/06/2025, 18:41
Ato Ordinatório
•05/03/2025, 10:42
Ato Ordinatório
•05/03/2025, 10:41
Documento de Comprovação
•18/06/2024, 10:57
Sentença
•12/06/2024, 21:14
Sentença
•12/06/2024, 21:14
Sentença
•12/06/2024, 21:14