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8025105-82.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ALBERTO COSTA NEIVA
CPF 834.***.***-15
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 16:20Decorrido prazo de ALBERTO COSTA NEIVA em 09/04/2025 23:59.
20/02/2026, 19:24Publicado Sentença em 26/03/2025.
20/02/2026, 04:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
20/02/2026, 04:43Decorrido prazo de ALBERTO COSTA NEIVA em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 04:24Decorrido prazo de ALBERTO COSTA NEIVA em 21/01/2026 23:59.
22/01/2026, 04:24Publicado Despacho em 28/11/2025.
28/11/2025, 04:31Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025
28/11/2025, 04:31Arquivado Definitivamente
26/11/2025, 16:39Baixa Definitiva
26/11/2025, 16:39Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2025, 16:39Juntada de certidão
26/11/2025, 16:38Proferido despacho de mero expediente
18/11/2025, 09:38Conclusos para decisão
17/11/2025, 12:14Juntada de Petição de petição
09/11/2025, 22:51Documentos
Despacho
•26/11/2025, 16:39
Despacho
•18/11/2025, 09:38
Sentença
•24/03/2025, 08:49
Sentença
•19/03/2025, 20:59
Ato Ordinatório
•17/01/2025, 12:04
Ato Ordinatório
•17/01/2025, 12:04
Ato Ordinatório
•14/10/2024, 17:51
Execução / Cumprimento de Sentença
•23/09/2024, 17:01
Sentença
•04/09/2024, 11:35
Sentença
•12/06/2024, 20:34
Sentença
•12/06/2024, 20:34
Sentença
•12/06/2024, 20:34
Documento de Comprovação
•26/02/2024, 12:16