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8031055-72.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
VERONICA SANTOS LEITE
CPF 968.***.***-82
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
11/05/2026, 09:55Juntada de Petição de #Não preenchido#
16/04/2026, 14:23Juntada de Petição de petição
16/04/2026, 14:23Comunicação eletrônica
09/04/2026, 11:38Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2026, 11:37Decorrido prazo de VERONICA SANTOS LEITE em 02/09/2025 23:59.
17/01/2026, 20:22Publicado Intimação em 19/08/2025.
16/01/2026, 20:51Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025
16/01/2026, 20:51Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 03:06Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 02:42Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.
16/12/2025, 02:21Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
01/12/2025, 10:29Juntada de Petição de petição
24/11/2025, 12:27Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2025, 12:27Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2025.
17/11/2025, 18:17Documentos
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•11/05/2026, 09:55
Ato Ordinatório
•09/04/2026, 11:38
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•01/12/2025, 10:29
Ato Ordinatório
•13/11/2025, 09:52
Ato Ordinatório
•13/11/2025, 09:51
Sentença
•14/08/2025, 22:10
Ato Ordinatório
•29/04/2025, 11:59
Ato Ordinatório
•29/04/2025, 11:59
Sentença
•12/06/2024, 20:33
Sentença
•12/06/2024, 20:33
Sentença
•12/06/2024, 20:33
Documento de Comprovação
•07/03/2024, 17:07
Documento de Comprovação
•07/03/2024, 17:07
Documento de Comprovação
•07/03/2024, 17:07