8139136-86.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 16.075,79

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

CLAUDIANE DE ARAUJO LOPES COSTA

CPF 031.***.***-65

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

CNPJ 03.***.***.0001-14

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0008-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de CLAUDIANE DE ARAUJO LOPES COSTA em 25/04/2023 23:59.

08/05/2026, 05:08

Publicado Sentença em 10/04/2023.

08/05/2026, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 04:51

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

17/06/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Claudiane De Araujo Lopes Costa Advogado: Poliana Silva Santana (OAB:BA47215) Advogado: Luan Silva Rosario (OAB:BA61296) Advogado: Murilo Augusto Rodrigues Moreira (OAB:BA54855) Requerido: Municipio De Salvador Despacho: Poder Judiciário Fórum PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8139136-86.2022.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

14/06/2024, 00:00

Conclusos para decisão

13/06/2024, 13:53

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:53

Expedição de Precatório.

12/06/2024, 19:47

Expedição de despacho.

12/06/2024, 19:47

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:55

Decorrido prazo de CLAUDIANE DE ARAUJO LOPES COSTA em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 01:41

Publicado Despacho em 27/03/2024.

04/04/2024, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

04/04/2024, 22:12

Expedição de despacho.

25/03/2024, 15:13

Documentos

Decisão

•17/06/2024, 09:47

Decisão

•17/06/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 13:53

Despacho

•25/03/2024, 15:13

Despacho

•25/03/2024, 14:24

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 19:23

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 19:22

Sentença

•13/09/2023, 02:05

Sentença

•12/09/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 14:26

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 14:26

Sentença

•04/04/2023, 08:43

Sentença

•22/03/2023, 18:18

Despacho

•14/09/2022, 11:59