8117274-59.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 12.456,68

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

WILIAN ALKMIM CAVALCANTE

CPF 959.***.***-53

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO

OAB/SE 7211•Representa: ATIVO

LUIS GUSTAVO FERNANDES SANTOS

OAB/BA 50153•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de WILIAN ALKMIM CAVALCANTE em 30/03/2023 23:59.

09/05/2026, 00:17

Publicado Sentença em 16/03/2023.

08/05/2026, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 23:43

Decorrido prazo de WILIAN ALKMIM CAVALCANTE em 19/08/2024 23:59.

17/04/2026, 03:10

Decorrido prazo de WILIAN ALKMIM CAVALCANTE em 19/08/2024 23:59.

17/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de WILIAN ALKMIM CAVALCANTE em 19/08/2024 23:59.

17/04/2026, 02:56

Publicado Despacho em 12/08/2024.

17/04/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

11/11/2024, 19:25

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 16:42

Baixa Definitiva

06/09/2024, 16:42

Juntada de certidão

06/09/2024, 16:42

Juntada de certidão

06/09/2024, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.

25/08/2024, 07:56

Expedição de despacho.

08/08/2024, 15:33

Documentos

Despacho

•08/08/2024, 15:32

Despacho

•07/08/2024, 15:24

Sentença

•17/07/2024, 14:16

Sentença

•16/07/2024, 15:03

Sentença

•04/03/2024, 14:15

Sentença

•01/03/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 08:37

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 08:36

Sentença

•14/03/2023, 02:18

Sentença

•09/03/2023, 17:49

Despacho

•04/08/2022, 14:48