8155896-76.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 21.154,03

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

DILEUZA FONSECA DE ARAUJO

CPF 060.***.***-49

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:20

Decorrido prazo de DILEUZA FONSECA DE ARAUJO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:36

Publicado Despacho em 05/03/2026.

05/03/2026, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 18:02

Expedição de despacho.

03/03/2026, 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 08:38

Decorrido prazo de DILEUZA FONSECA DE ARAUJO em 23/04/2025 23:59.

28/02/2026, 17:49

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2025.

28/02/2026, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

28/02/2026, 13:47

Decorrido prazo de DILEUZA FONSECA DE ARAUJO em 08/09/2025 23:59.

17/01/2026, 19:28

Publicado Sentença em 25/08/2025.

16/01/2026, 19:48

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

16/01/2026, 19:48

Conclusos para despacho

27/11/2025, 09:00

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 18:39

Despacho

•03/03/2026, 08:38

Sentença

•21/08/2025, 11:11

Sentença

•21/08/2025, 11:11

Sentença

•21/08/2025, 11:11

Petição

•10/03/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 00:18

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 12:34

Petição

•01/11/2024, 11:11

Sentença

•12/06/2024, 15:21

Sentença

•12/06/2024, 15:21

Sentença

•12/06/2024, 15:21

Documento de Comprovação

•14/11/2023, 11:27