8035517-72.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ALAN ALVES DOS SANTOS

CPF 036.***.***-59

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LADISLAU MOREIRA RIBEIRO

OAB/BA 70854•Representa: ATIVO

VIVIANE MATOS REBOUCAS

OAB/BA 69494•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 08:05

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 10:54

Juntada de Petição de petição

16/02/2026, 12:16

Juntada de Petição de outros documentos

05/02/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 11:32

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 11:32

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 12:53

Expedição de ato ordinatório.

26/01/2026, 12:53

Processo Reativado

26/01/2026, 12:11

Juntada de certidão

26/01/2026, 12:11

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 11:24

Baixa Definitiva

15/01/2025, 11:24

Juntada de certidão

15/01/2025, 11:24

Decorrido prazo de ALAN ALVES DOS SANTOS em 10/09/2024 23:59.

26/09/2024, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

23/09/2024, 19:11

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 12:53

Documento de Comprovação

•26/08/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 13:42

Sentença

•12/06/2024, 20:35

Sentença

•12/06/2024, 20:35

Sentença

•12/06/2024, 20:35

Decisão

•21/03/2024, 09:03

Decisão

•19/03/2024, 09:04