8100090-27.2021.8.05.0001

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 800,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/04/2025

16/04/2025, 09:14

Baixa Definitiva

16/04/2025, 09:14

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/04/2025, 09:14

Transitado em Julgado em 16/04/2025

16/04/2025, 09:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:55

Decorrido prazo de NUBIA ARAGAO PIMENTEL em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 14:46

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 06:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 12:05

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (REPRESENTANTE) e não-provido

12/03/2025, 20:55

Juntada de Petição de certidão

12/03/2025, 13:11

Deliberado em sessão - julgado

12/03/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 15:01

Documentos

Acórdão

•12/03/2025, 20:56

Despacho

•21/01/2025, 08:04

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 18:32

Decisão

•12/09/2024, 08:55

Decisão

•12/09/2024, 08:55

Decisão

•12/09/2024, 08:55

Decisão

•12/06/2024, 21:36

Decisão

•12/06/2024, 21:36

Decisão

•12/06/2024, 21:36

Sentença

•27/11/2023, 15:49

Sentença

•27/11/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 18:46

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 18:44

Sentença

•27/09/2022, 02:21