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8011951-94.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 11.179,90
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
MARCOS PAULO DA SILVA FETAL
CPF 767.***.***-20
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de #Não preenchido#
30/04/2026, 11:35Juntada de Petição de petição
30/04/2026, 11:35Expedição de intimação.
13/04/2026, 08:19Expedição de Ofício.
23/03/2026, 21:19Juntada de certidão
06/11/2025, 12:42Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2025 23:59.
07/09/2025, 18:59Decorrido prazo de MARCOS PAULO DA SILVA FETAL em 28/08/2025 23:59.
31/08/2025, 03:20Publicado Sentença em 14/08/2025.
16/08/2025, 18:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
16/08/2025, 18:28Juntada de Petição de petição
15/08/2025, 08:33Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025, 08:33Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2025, 10:46Expedição de intimação.
12/08/2025, 10:46Homologado o pedido
04/08/2025, 21:59Conclusos para julgamento
31/07/2025, 14:46Documentos
Sentença
•12/08/2025, 10:45
Sentença
•04/08/2025, 21:59
Ato Ordinatório
•16/04/2025, 07:06
Ato Ordinatório
•16/04/2025, 07:06
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•11/07/2024, 11:40
Sentença
•12/06/2024, 20:38
Sentença
•12/06/2024, 20:38
Sentença
•12/06/2024, 20:38
Ato Ordinatório
•23/04/2024, 08:17
Documento de Comprovação
•26/01/2024, 11:23