Voltar para busca
8152703-53.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2023
Valor da Causa
R$ 1.145,04
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
GILVAN RIBEIRO SOARES
CPF 243.***.***-00
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de GILVAN RIBEIRO SOARES em 28/07/2025 23:59.
25/03/2026, 13:42Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2025.
25/03/2026, 13:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2026, 13:08Processo suspenso em razão da expedição de RPV
19/03/2026, 10:29Expedição de intimação.
18/03/2026, 11:08Expedição de Ofício.
12/03/2026, 14:42Decorrido prazo de GILVAN RIBEIRO SOARES em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 02:24Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2025 23:59.
05/11/2025, 02:24Publicado Sentença em 10/10/2025.
17/10/2025, 16:49Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025
17/10/2025, 16:49Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025
08/10/2025, 08:10Comunicação eletrônica
08/10/2025, 08:10Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/09/2025, 09:23Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2024 23:59.
29/09/2025, 22:26Conclusos para decisão
10/09/2025, 15:52Documentos
Sentença
•30/09/2025, 09:23
Sentença
•30/09/2025, 09:23
Sentença
•30/09/2025, 09:23
Ato Ordinatório
•05/06/2025, 11:54
Ato Ordinatório
•05/06/2025, 11:52
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•11/03/2025, 12:02
Ato Ordinatório
•07/03/2025, 16:39
Ato Ordinatório
•07/03/2025, 16:39
Sentença
•12/06/2024, 20:38
Sentença
•12/06/2024, 20:38
Sentença
•12/06/2024, 20:38
Ato Ordinatório
•28/11/2023, 10:25