0000025-68.2006.8.05.0137

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.677,51

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA NOVA

CNPJ 13.***.***.0001-11

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

DERMIVAL VILAS BOAS IRMAOS VILAS BOAS

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO ALMEIDA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HENRIQUE COIMBRA LOPES DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 31986•Representa: ATIVO

SERGIO BENSABATH DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/BA 34262•Representa: ATIVO

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620•Representa: ATIVO

JOSE COUTINHO SILVA

OAB/BA 2974•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 11:00

Baixa Definitiva

26/04/2024, 11:00

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/04/2024, 11:00

Juntada de certidão

26/04/2024, 11:00

Decorrido prazo de Dermival Vilas Boas Irmãos Vilas Boas em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:34

Publicado Ementa em 04/04/2024.

04/04/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 01:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VARZEA NOVA - CNPJ: 13.231.006/0001-11 (APELANTE) e provido

21/03/2024, 20:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VARZEA NOVA - CNPJ: 13.231.006/0001-11 (APELANTE) e provido

21/03/2024, 20:30

Deliberado em sessão - julgado

06/02/2024, 17:37

Juntada de Petição de certidão

05/02/2024, 19:17

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 17:31

Incluído em pauta para 29/01/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

15/12/2023, 17:19

Solicitado dia de julgamento

13/12/2023, 07:09

Conclusos #Não preenchido#

25/07/2023, 14:44

Documentos

Acórdão

•21/03/2024, 20:30

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 11:17

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 11:16

Sentença

•04/05/2023, 15:04

Sentença

•03/05/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 11:52

Despacho

•19/05/2021, 09:15

Ato Ordinatório

•12/03/2018, 13:20

Despacho

•27/07/2016, 11:31

Despacho

•27/07/2016, 11:31

Despacho

•27/07/2016, 11:31

Despacho

•27/07/2016, 11:31

Despacho

•27/07/2016, 11:31

Despacho

•27/07/2016, 11:31