8169950-47.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2023

Valor da Causa

R$ 56.566,07

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JESSUI OLIVEIRA MARTINS

CPF 101.***.***-34

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de JESSUI OLIVEIRA MARTINS em 08/11/2024 23:59.

14/04/2026, 03:09

Publicado Certidão em 17/10/2024.

14/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 02:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 17:00

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 10:17

Publicado Sentença em 27/03/2026.

27/03/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 16:47

Comunicação eletrônica

25/03/2026, 16:47

Julgada procedente a impugnação à execução de

25/03/2026, 15:39

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 16:48

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 23:19

Decorrido prazo de JESSUI OLIVEIRA MARTINS em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:37

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 15:39

Sentença

•25/03/2026, 15:39

Sentença

•25/03/2026, 15:39

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 16:19

Petição

•10/04/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 23:39

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 08:47

Sentença

•12/06/2024, 14:22

Sentença

•12/06/2024, 14:22

Sentença

•12/06/2024, 14:22

Documento de Comprovação

•03/12/2023, 02:33