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8041725-72.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/03/2024
Valor da Causa
R$ 6.298,12
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
CLAUDIO JOSE NASCIMENTO GARCIA
CPF 546.***.***-00
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para julgamento
06/05/2026, 11:18Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2026 23:59.
03/02/2026, 20:15Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2026, 17:26Juntada de Petição de petição
22/01/2026, 17:26Expedição de intimação.
03/12/2025, 08:48Proferido despacho de mero expediente
06/10/2025, 22:03Conclusos para decisão
06/10/2025, 06:31Juntada de Petição de petição
28/09/2025, 14:30Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025, 16:00Conclusos para julgamento
22/08/2025, 08:23Juntada de certidão
22/08/2025, 08:23Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025, 19:06Expedição de intimação.
28/05/2025, 11:32Ato ordinatório praticado
06/12/2024, 12:17Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/12/2024, 12:14Documentos
Despacho
•06/10/2025, 22:03
Despacho
•25/08/2025, 16:00
Ato Ordinatório
•28/05/2025, 11:32
Ato Ordinatório
•06/12/2024, 12:17
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•08/11/2024, 23:00
Sentença
•12/06/2024, 20:26
Sentença
•12/06/2024, 20:26
Sentença
•12/06/2024, 20:26