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8001332-83.2023.8.05.0149
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/06/2023
Valor da Causa
R$ 38.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAPÃO
Partes do Processo
VALDICE MARIA DE JESUS CAVALCANTE
CPF 924.***.***-15
BANCO PAN S.A.
PAN
BANCO PAN S.A
BANCO PANAMERICANO S.A
Advogados / Representantes
SANDRO RODRIGUES BARBOSA
OAB/BA 17763•Representa: ATIVO
FRANCELE ARAUJO FRANKLIN
OAB/BA 25532•Representa: ATIVO
ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO
OAB/BA 29442•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 30/08/2024 23:59.
17/04/2026, 02:25Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 30/08/2024 23:59.
17/04/2026, 02:25Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 30/08/2024 23:59.
17/04/2026, 02:25Publicado Intimação em 23/08/2024.
17/04/2026, 01:55Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 01:55Arquivado Definitivamente
21/08/2024, 12:34Baixa Definitiva
21/08/2024, 12:34Determinado o Arquivamento
20/08/2024, 20:06Decorrido prazo de SANDRO RODRIGUES BARBOSA em 11/07/2024 23:59.
16/07/2024, 21:45Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 11/07/2024 23:59.
16/07/2024, 21:45Conclusos para decisão
15/07/2024, 21:15Conclusos para julgamento
15/07/2024, 11:50Decorrido prazo de FRANCELE ARAUJO FRANKLIN em 11/07/2024 23:59.
13/07/2024, 04:05Publicado Intimação em 25/06/2024.
12/07/2024, 05:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/07/2024, 05:42Documentos
Despacho
•20/08/2024, 20:06
Ato Ordinatório
•12/06/2024, 20:29
Decisão
•07/05/2024, 21:52
Decisão
•07/05/2024, 21:52
Decisão
•07/05/2024, 21:52
Ato Ordinatório
•15/12/2023, 08:48
Decisão
•27/11/2023, 12:32
Ato Ordinatório
•03/10/2023, 09:41
Sentença
•11/09/2023, 12:41
Despacho
•19/07/2023, 13:47
Ato Ordinatório
•27/06/2023, 12:51