8070787-94.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

BIANCA MARIA SANTOS DA PAZ

CPF 861.***.***-49

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0008-15

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

CNPJ 03.***.***.0001-14

Reu

Advogados / Representantes

RAFFAELLA GATTO BELLUCCI

OAB/BA 35909•Representa: ATIVO

CLAUDIO FABIANO BOAMORTE BALTHAZAR

OAB/BA 10901•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

13/05/2026, 12:42

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 15:00

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 15:00

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

06/04/2026, 09:27

Expedição de intimação.

01/04/2026, 07:52

Expedição de Ofício.

27/03/2026, 16:29

Decorrido prazo de BIANCA MARIA SANTOS DA PAZ em 08/08/2025 23:59.

21/03/2026, 23:30

Decorrido prazo de BIANCA MARIA SANTOS DA PAZ em 08/08/2025 23:59.

21/03/2026, 20:17

Publicado Sentença em 25/07/2025.

21/03/2026, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 19:38

Juntada de certidão

24/11/2025, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2024 23:59.

13/10/2025, 20:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2024 23:59.

13/10/2025, 19:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 23:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 10:12

Documentos

Sentença

•23/07/2025, 10:12

Sentença

•11/07/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•08/03/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•08/03/2025, 11:57

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•30/10/2024, 13:29

Sentença

•12/06/2024, 20:30

Sentença

•12/06/2024, 20:30

Sentença

•12/06/2024, 20:30

Sentença

•12/06/2024, 20:30

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 08:05

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 08:04

Despacho

•14/09/2023, 08:03

Despacho

•23/08/2023, 10:49