8181103-77.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EDINILDO LIMA DOS SANTOS

CPF 008.***.***-71

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de EDINILDO LIMA DOS SANTOS em 25/07/2025 23:59.

21/03/2026, 16:07

Decorrido prazo de EDINILDO LIMA DOS SANTOS em 25/07/2025 23:59.

21/03/2026, 11:12

Publicado Sentença em 11/07/2025.

21/03/2026, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 10:14

Decorrido prazo de EDINILDO LIMA DOS SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2026.

23/02/2026, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 10:12

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 10:12

Decorrido prazo de EDINILDO LIMA DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.

13/02/2026, 04:11

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.

13/02/2026, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

13/02/2026, 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.

03/12/2025, 02:04

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:12

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 10:12

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 11:17

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•18/08/2025, 15:20

Sentença

•09/07/2025, 11:02

Sentença

•07/07/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:07

Sentença

•12/06/2024, 20:32

Sentença

•12/06/2024, 20:32

Sentença

•12/06/2024, 20:32

Despacho

•08/01/2024, 10:00

Documento de Comprovação

•20/12/2023, 11:52

Documento de Comprovação

•20/12/2023, 11:52