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8008699-09.2022.8.05.0113
Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/11/2022
Valor da Causa
R$ 17.221,62
Orgao julgador
2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de DANIEL SOARES SAMPAIO em 14/08/2024 23:59.
18/04/2026, 01:22Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2024.
17/04/2026, 23:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 23:03Decorrido prazo de DANIEL SOARES SAMPAIO em 29/10/2024 23:59.
17/04/2026, 20:28Publicado Intimação em 07/10/2024.
17/04/2026, 20:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/04/2026, 20:14Decorrido prazo de DANIEL SOARES SAMPAIO em 25/06/2025 23:59.
23/03/2026, 23:17Decorrido prazo de DANIEL SOARES SAMPAIO em 25/06/2025 23:59.
23/03/2026, 23:17Publicado Intimação em 05/06/2025.
23/03/2026, 22:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/03/2026, 22:32Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.
02/08/2025, 08:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
02/08/2025, 08:16Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 04/07/2025 23:59.
30/07/2025, 04:57Ato ordinatório praticado
29/07/2025, 09:22Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025, 09:22Documentos
Ato Ordinatório
•29/07/2025, 09:22
Decisão
•03/06/2025, 11:01
Ato Ordinatório
•06/05/2025, 14:20
Ato Ordinatório
•31/03/2025, 16:10
Despacho
•25/09/2024, 00:23
Petição
•23/07/2024, 14:52
Despacho
•23/07/2024, 10:14
Ato Ordinatório
•22/07/2024, 14:31
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•22/07/2024, 14:12
Decisão
•12/06/2024, 21:37
Decisão
•12/06/2024, 21:37
Decisão
•12/06/2024, 21:37
Decisão
•07/05/2024, 22:02
Despacho
•11/08/2023, 10:34
Sentença
•19/05/2023, 09:39