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8003407-54.2024.8.05.0022
Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 5.300,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS
Partes do Processo
ROSITA BALBINA DE SOUZA DA ROCHA
CPF 015.***.***-81
ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA
MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL
MUNICIPIO DE BARREIRAS
BARREIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
ANGELA TATHIANI RIBEIRO SOARES
OAB/BA 32486•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ROSITA BALBINA DE SOUZA DA ROCHA em 22/01/2025 23:59.
31/03/2026, 09:36Publicado Despacho em 16/12/2024.
31/03/2026, 07:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/03/2026, 07:01Conclusos para decisão
05/02/2025, 16:32Juntada de Petição de petição
05/02/2025, 15:28Juntada de Petição de petição
17/12/2024, 17:41Expedição de despacho.
12/12/2024, 10:59Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024, 08:58Conclusos para despacho
10/12/2024, 10:32Juntada de Petição de réplica
09/12/2024, 17:09Decorrido prazo de ROSITA BALBINA DE SOUZA DA ROCHA em 04/12/2024 23:59.
07/12/2024, 18:56Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2024.
03/12/2024, 02:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
03/12/2024, 02:47Ato ordinatório praticado
07/11/2024, 13:16Expedição de despacho.
07/11/2024, 13:16Documentos
Despacho
•12/12/2024, 10:59
Despacho
•12/12/2024, 08:58
Ato Ordinatório
•07/11/2024, 13:17
Ato Ordinatório
•07/11/2024, 13:16
Despacho
•11/09/2024, 09:32
Despacho
•11/09/2024, 09:22
Despacho
•12/06/2024, 18:08
Despacho
•12/06/2024, 18:04