8178549-72.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDiárias e Outras IndenizaçõesSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 39.964,80

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MATHEUS DOS ANJOS SOUZA

CPF 052.***.***-66

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 21:42

Conclusos para decisão

05/02/2026, 09:53

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2026.

23/01/2026, 07:54

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 10:02

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 10:01

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 06:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 06:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 06:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.

27/09/2025, 13:48

Comunicação eletrônica

16/09/2025, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2025 23:59.

14/06/2025, 01:18

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 21:42

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 10:02

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 10:01

Petição

•22/12/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 11:47

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/05/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:55

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:54

Sentença

•12/06/2024, 20:47

Sentença

•12/06/2024, 20:47

Sentença

•12/06/2024, 20:47

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 15:20