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8007439-91.2022.8.05.0113
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2022
Valor da Causa
R$ 8.195,23
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA
Partes do Processo
JOSEVAL LEOZIRO DOS SANTOS
CPF 034.***.***-20
SUSE MAYRE MARTINS MOREIRA AZEVEDO
PREFEITURA DE ITABUNA
SKALA TECIDOS
ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
PERICLES CARVALHO OLIVEIRA
OAB/SE 13774•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 16/03/2026 23:59.
17/03/2026, 01:35Decorrido prazo de JOSEVAL LEOZIRO DOS SANTOS em 09/03/2026 23:59.
10/03/2026, 01:43Publicado Sentença em 23/02/2026.
23/02/2026, 13:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
21/02/2026, 11:47Expedição de sentença.
19/02/2026, 23:51Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2026, 23:51Julgada improcedente a impugnação à execução de
19/02/2026, 23:51Determinada expedição de Precatório/RPV
19/02/2026, 23:51Processo suspenso em razão da expedição de RPV
19/02/2026, 23:51Conclusos para julgamento
13/02/2026, 14:11Conclusos para decisão
03/02/2026, 16:23Juntada de certidão
03/02/2026, 16:23Juntada de Petição de petição
22/01/2026, 16:48Ato ordinatório praticado
08/01/2026, 12:17Expedição de intimação.
08/01/2026, 12:17Documentos
Sentença
•19/02/2026, 23:51
Ato Ordinatório
•08/01/2026, 12:17
Execução / Cumprimento de Sentença
•26/11/2025, 09:27
Ato Ordinatório
•26/09/2025, 09:59
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•23/09/2025, 15:04
Ato Ordinatório
•18/07/2025, 12:30
Decisão
•31/05/2025, 11:43
Decisão
•31/05/2025, 11:43
Decisão
•31/05/2025, 11:43
Decisão
•30/11/2024, 16:10
Ato Ordinatório
•12/06/2024, 18:09
Ato Ordinatório
•12/06/2024, 18:08
Sentença
•20/05/2024, 22:44
Ato Ordinatório
•18/11/2022, 16:56
Ato Ordinatório
•18/11/2022, 16:55