8005707-52.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2024

Valor da Causa

R$ 74.754,01

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

JANILDE NOVAES FRANCO DA MOTA

CPF 555.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JANILDE NOVAES FRANCO DA MOTA em 12/05/2025 23:59.

13/02/2026, 11:48

Decorrido prazo de JANILDE NOVAES FRANCO DA MOTA em 12/05/2025 23:59.

13/02/2026, 10:18

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.

13/02/2026, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

13/02/2026, 09:52

Conclusos para despacho

11/02/2026, 13:12

Decorrido prazo de JANILDE NOVAES FRANCO DA MOTA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:30

Decorrido prazo de JANILDE NOVAES FRANCO DA MOTA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:10

Decorrido prazo de JANILDE NOVAES FRANCO DA MOTA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:44

Decorrido prazo de JANILDE NOVAES FRANCO DA MOTA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:00

Decorrido prazo de JANILDE NOVAES FRANCO DA MOTA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:32

Decorrido prazo de JANILDE NOVAES FRANCO DA MOTA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 03:36

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 12:49

Despacho

•29/09/2025, 11:10

Petição

•24/07/2025, 16:29

Petição

•24/07/2025, 16:29

Sentença

•22/07/2025, 11:05

Sentença

•07/07/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 15:06

Documento de Comprovação

•21/06/2024, 00:11

Documento de Comprovação

•21/06/2024, 00:11

Sentença

•12/06/2024, 21:16

Sentença

•12/06/2024, 21:16

Sentença

•12/06/2024, 21:16

Documento de Comprovação

•17/01/2024, 05:12