8026109-48.2023.8.05.0080

Acordo De Nao Persecucao PenalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA CRIMINAL E CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

HELINZBENDER DOS SANTOS NASCIMENTO

OAB/BA 34183•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MURILO CUNHA DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de MURILO CUNHA DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.

03/04/2026, 02:11

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.

03/04/2026, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 01:49

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 17:02

Baixa Definitiva

13/12/2024, 17:02

Juntada de certidão

10/12/2024, 18:52

Juntada de certidão

10/12/2024, 14:37

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de MURILO CUNHA DOS SANTOS - CPF: 056.631.265-46 (INVESTIGADO)

09/12/2024, 14:33

Audiência Audiência Preliminar realizada conduzida por 28/11/2024 14:40 em/para VARA CRIMINAL E CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

09/12/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 12:05

Classe retificada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

21/11/2024, 11:40

Juntada de certidão

23/10/2024, 13:19

Intimado em Secretaria

01/10/2024, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2024, 17:19

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 12:05

Despacho

•31/07/2024, 17:19

Despacho

•12/06/2024, 18:32

Despacho

•11/06/2024, 21:31

Ato Ordinatório

•17/05/2024, 07:46

Petição

•16/05/2024, 21:21

Decisão

•29/02/2024, 12:06

Decisão

•28/02/2024, 11:26

Despacho

•17/11/2023, 15:48

Despacho

•17/11/2023, 12:13

Decisão

•01/11/2023, 21:05