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8046301-50.2020.8.05.0001
Procedimento do Juizado Especial CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/05/2020
Valor da Causa
R$ 3.607,57
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
AMARO LEITE COSTA
CPF 809.***.***-82
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA
OAB/BA 60425•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2024 23:59.
12/10/2025, 03:51Arquivado Definitivamente
24/09/2024, 09:24Baixa Definitiva
24/09/2024, 09:24Juntada de certidão
24/09/2024, 09:23Decorrido prazo de AMARO LEITE COSTA em 11/07/2024 23:59.
13/07/2024, 04:05Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.
13/07/2024, 04:05Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2024 23:59.
10/07/2024, 08:10Publicado Sentença em 25/06/2024.
20/06/2024, 03:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
20/06/2024, 03:14Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Amaro Leite Costa Advogado: Emily Fernanda Gomes De Almeida (OAB:BA60425) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio d PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8046301-50.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
14/06/2024, 00:00Expedição de sentença.
12/06/2024, 18:16Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2024, 15:15Expedição de sentença.
05/06/2024, 15:15Conclusos para decisão
03/06/2024, 12:34Juntada de Petição de petição
31/01/2024, 18:17Documentos
Sentença
•12/06/2024, 18:16
Sentença
•05/06/2024, 15:15
Ato Ordinatório
•12/12/2023, 20:42
Ato Ordinatório
•12/12/2023, 20:41
Sentença
•12/07/2023, 17:29
Sentença
•12/07/2023, 17:14
Ato Ordinatório
•20/07/2022, 17:15
Ato Ordinatório
•20/07/2022, 17:14
Execução / Cumprimento de Sentença
•15/07/2022, 14:39
Sentença
•17/03/2021, 13:13
Sentença
•10/03/2021, 11:00
Despacho
•23/02/2021, 13:00
Despacho
•03/02/2021, 11:03