8013732-54.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

SUELEN SILVA SANTOS

CPF 019.***.***-88

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 12:28

Decorrido prazo de SUELEN SILVA SANTOS em 10/07/2024 23:59.

25/04/2026, 00:52

Publicado Sentença em 14/06/2024.

24/04/2026, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 10:06

Conclusos para decisão

19/01/2026, 10:32

Decorrido prazo de SUELEN SILVA SANTOS em 03/10/2025 23:59.

19/10/2025, 12:07

Publicado Sentença em 19/09/2025.

19/10/2025, 11:51

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

19/10/2025, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:42

Juntada de Petição de recurso inominado

08/10/2025, 18:13

Comunicação eletrônica

17/09/2025, 12:01

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025

17/09/2025, 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/09/2025, 17:12

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 11:41

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 12:28

Despacho

•16/04/2026, 10:06

Sentença

•15/09/2025, 17:12

Sentença

•15/09/2025, 17:12

Sentença

•15/09/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 15:24

Embargos de Declaração

•25/06/2024, 20:36

Sentença

•12/06/2024, 21:16

Sentença

•12/06/2024, 21:16

Sentença

•12/06/2024, 21:16