8168371-64.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 27.809,20

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MELANIA DA CONCEICAO SILVA

CPF 145.***.***-34

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MELANIA DA CONCEICAO SILVA em 16/09/2025 23:59.

21/03/2026, 21:59

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2025.

21/03/2026, 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 16:22

Decorrido prazo de MELANIA DA CONCEICAO SILVA em 09/03/2026 23:59.

14/03/2026, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 13:48

Juntada de Petição de contra-razões

27/02/2026, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/02/2026, 12:01

Publicado Sentença em 23/02/2026.

23/02/2026, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

19/02/2026, 15:23

Comunicação eletrônica

19/02/2026, 15:23

Julgado procedente o pedido

14/02/2026, 21:28

Conclusos para julgamento

09/11/2025, 16:32

Documentos

Sentença

•14/02/2026, 21:28

Sentença

•14/02/2026, 21:28

Sentença

•14/02/2026, 21:28

Petição

•14/08/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 14:46

Petição

•29/04/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 12:54

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 12:54

Sentença

•12/06/2024, 14:23

Sentença

•12/06/2024, 14:23

Sentença

•12/06/2024, 14:23

Documento de Comprovação

•30/11/2023, 18:38