8155951-27.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 42.795,43

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

EDNA CARVALHO PORTO

CPF 049.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de EDNA CARVALHO PORTO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 03:39

Publicado Sentença em 27/03/2026.

27/03/2026, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 17:25

Comunicação eletrônica

25/03/2026, 17:25

Julgada procedente a impugnação à execução de

25/03/2026, 16:56

Conclusos para julgamento

18/03/2026, 17:22

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 09:51

Decorrido prazo de EDNA CARVALHO PORTO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:37

Decorrido prazo de EDNA CARVALHO PORTO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:34

Decorrido prazo de EDNA CARVALHO PORTO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:34

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2025.

19/10/2025, 17:31

Documentos

Sentença

•25/03/2026, 16:56

Sentença

•25/03/2026, 16:56

Sentença

•25/03/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 16:09

Petição

•22/04/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 08:42

Sentença

•12/06/2024, 14:23

Sentença

•12/06/2024, 14:23

Sentença

•12/06/2024, 14:23

Documento de Comprovação

•14/11/2023, 12:02