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8151735-23.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 19.887,56
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ARMANDINA PEREIRA DE ARAUJO AQUINO
CPF 285.***.***-34
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ARMANDINA PEREIRA DE ARAUJO AQUINO em 10/07/2024 23:59.
25/04/2026, 00:52Publicado Sentença em 14/06/2024.
24/04/2026, 23:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2026, 23:36Decorrido prazo de ARMANDINA PEREIRA DE ARAUJO AQUINO em 12/12/2023 23:59.
24/04/2026, 01:53Decorrido prazo de ARMANDINA PEREIRA DE ARAUJO AQUINO em 12/12/2023 23:59.
24/04/2026, 01:41Publicado Intimação em 27/11/2023.
23/04/2026, 23:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2026, 23:48Expedição de intimação.
13/04/2026, 08:45Proferido despacho de mero expediente
16/01/2026, 09:32Conclusos para decisão
15/01/2026, 10:27Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2024 23:59.
29/09/2025, 22:34Juntada de Petição de petição
19/09/2025, 16:03Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2025.
18/09/2025, 01:59Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025
18/09/2025, 01:59Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2025, 10:55Documentos
Despacho
•13/04/2026, 08:45
Despacho
•16/01/2026, 09:32
Ato Ordinatório
•12/09/2025, 10:55
Ato Ordinatório
•12/09/2025, 10:55
Petição
•02/06/2025, 07:49
Ato Ordinatório
•29/04/2025, 15:08
Sentença
•12/06/2024, 21:20
Sentença
•12/06/2024, 21:20
Sentença
•12/06/2024, 21:20
Ato Ordinatório
•23/11/2023, 09:10
Documento de Comprovação
•07/11/2023, 23:19