8146570-92.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2023

Valor da Causa

R$ 38.783,71

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA SOCORRO DE ALMEIDA SOUZA

CPF 356.***.***-49

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:25

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.

17/04/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 17:26

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 17:25

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 18:32

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO DE ALMEIDA SOUZA em 04/09/2025 23:59.

14/03/2026, 10:22

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO DE ALMEIDA SOUZA em 04/09/2025 23:59.

14/03/2026, 10:13

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2025.

14/03/2026, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 17:20

Publicado Sentença em 17/12/2025.

17/12/2025, 22:13

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 22:13

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 17:26

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 17:25

Sentença

•15/12/2025, 16:27

Sentença

•15/12/2025, 16:27

Sentença

•15/12/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 15:43

Petição

•25/03/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 19:08

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 06:26

Sentença

•12/06/2024, 15:27

Sentença

•12/06/2024, 15:27

Sentença

•12/06/2024, 15:27

Documento de Comprovação

•30/10/2023, 18:47