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8004843-94.2024.8.05.0039
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 981,28
Orgao julgador
2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
Partes do Processo
JAIRO MUNDIM DE SOUZA
CPF 509.***.***-72
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
LORENA SILVA SANTOS
OAB/BA 57795•Representa: ATIVO
MILA MESQUITA DE SOUZA
OAB/BA 41336•Representa: ATIVO
ANA MERCIA DOS SANTOS NASCIMENTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de substabelecimento
26/03/2026, 10:21Decorrido prazo de JAIRO MUNDIM DE SOUZA em 13/02/2025 23:59.
02/03/2026, 15:21Publicado Intimação em 23/01/2025.
02/03/2026, 12:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
02/03/2026, 12:15Juntada de Petição de substabelecimento
17/11/2025, 20:17Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.
15/06/2025, 11:31Juntada de Petição de substabelecimento
12/05/2025, 17:13Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025, 20:42Arquivado Definitivamente
27/01/2025, 15:28Baixa Definitiva
27/01/2025, 15:28Transitado em Julgado em 16/10/2024
27/01/2025, 15:28Juntada de Alvará
27/01/2025, 15:27Expedição de intimação.
21/01/2025, 14:53Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025, 22:00Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024, 22:59Documentos
Decisão
•20/01/2025, 22:00
Ato Ordinatório
•02/12/2024, 10:11
Ato Ordinatório
•19/11/2024, 15:47
Ato Ordinatório
•19/11/2024, 15:47
Ato Ordinatório
•04/11/2024, 13:14
Decisão
•19/10/2024, 11:46
Despacho
•16/08/2024, 00:37
Sentença
•12/06/2024, 18:35
Despacho
•17/05/2024, 22:44
Ato Ordinatório
•10/05/2024, 14:37
Decisão
•02/05/2024, 16:16